Fim dos lixões: 20,3% dos municípios de Goiás ainda estão em situação irregular
Programa Lixão Zero, implementado pela Semad por meio do decreto 10.367, completou um ano em dezembro
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) divulgou recentemente o balanço do primeiro ano do programa Lixão Zero, revelando que 76,01% dos municípios já estão regulares ou em processo de regularização para encerrar os lixões. Já os municípios em situação irregular somam 20,33%.
O relatório aponta ainda que nove municípios (3,66%) se declararam isentos, alegando que já realizavam a disposição ambientalmente adequada dos resíduos sólidos antes da publicação do decreto estadual 10.367/23, que instituiu o programa Lixão Zero.
Elaborado pelo Governo de Goiás, o decreto 10.367/23 tem como objetivo auxiliar os municípios na adequação ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que estabeleceu o prazo final de 2 de agosto de 2024 para que todos os municípios brasileiros cessem o descarte em lixões.
“Atribuímos o avanço na adesão ao programa Lixão Zero ao longo de 2024 ao trabalho da Semad em divulgar a iniciativa, informar e apoiar os municípios”, afirmou a secretária Andréa Vulcanis. “É essencial que cada prefeitura se esforce para que sejamos um modelo de referência nesta transição”, completou.
De acordo com o relatório, a divulgação do programa ocorreu por meio de pelo menos 70 reuniões realizadas ao longo do ano com consórcios e prefeituras, entrevistas, participação em eventos, lives, podcasts, publicação de duas cartilhas e cinco vídeos explicativos no canal da Semad no YouTube, além de atendimentos via WhatsApp.
Lixão Zero
O programa Lixão Zero foi estruturado em duas fases: transição e definitiva. Na etapa de transição, os municípios devem, até 2 de agosto de 2024, redirecionar os resíduos para aterros sanitários licenciados próximos, solicitar à Semad a licença para encerramento do lixão, cercar a área e iniciar sua reabilitação. Além disso, é necessário apresentar um programa de coleta seletiva já em funcionamento ou, na ausência dele, protocolar um plano de implementação com metas progressivas.
Na etapa definitiva, o Estado assumirá a titularidade, em parceria com os municípios, para garantir a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. As soluções serão desenvolvidas com base no modelo de regionalização do saneamento básico, regulamentado pela Lei Complementar 182/2023, aprovada pela Assembleia Legislativa.
Para apoiar esse processo, o Governo de Goiás contratou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para elaborar a modelagem da prestação regionalizada de serviços de resíduos sólidos urbanos, aproveitando a experiência do banco na área. Uma comissão técnica estadual, composta por representantes da Semad, Celgpar, Goiás Parcerias, Agência Goiana de Regulação e Procuradoria-Geral do Estado, acompanhará o processo, oferecendo e e avaliando os produtos desenvolvidos pelo BNDES.
Editorial Caldas Noticias.
