A prisão de Braga Netto agrava a situação de Bolsonaro? Entenda.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi indiciado em novembro de 2024 pela Polícia Federal, suspeito de envolvimento em ato golpista de 2022 que visava impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. A investigação também indiciou o general da reserva Walter Braga Netto, preso no dia 14 de dezembro sob suspeita de obstrução de justiça. Apesar disso, a prisão de Braga Netto não impacta diretamente a situação de Bolsonaro do ponto de vista jurídico.
De acordo com a Polícia Federal, Bolsonaro foi um dos principais articuladores do golpe, atuando diretamente para coordenar e comandar os atos executórios do plano. Esse plano, segundo a PF, envolvia uma tentativa de assassinato contra o presidente eleito Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
A prisão de Bolsonaro, assim como a de outros envolvidos, pode ocorrer em dois momentos. O primeiro cenário seria se ele for considerado culpado após o processo judicial completo, o que depende da decisão da Procuradoria-Geral da República sobre denunciar ou arquivar o inquérito, ou solicitar novas investigações. Caso a denúncia seja formalizada, o STF decidirá se aceita o caso, o que, se aprovado, torna os acusados réus. Somente após o julgamento e possíveis recursos é que se definirá uma sentença, podendo resultar em condenação.
No caso de Braga Netto, a prisão preventiva foi decretada antes do término desse processo, pois ele tentou obstruir a investigação, o que levou à aplicação de medidas mais severas. A prisão preventiva é usada quando alternativas menos restritivas, como a proibição de contato com outros envolvidos ou a restrição de movimentação, não são suficientes.
A operação de 14 de dezembro teve como objetivo cumprir mandados expedidos pelo STF, relacionados a indivíduos que estavam interferindo na coleta de provas e tentando impedir o andamento da investigação. A Polícia Federal apontou que Braga Netto tentou obter informações da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, com o objetivo de distorcer os fatos e evitar a descoberta da verdade. A PF também alegou que ele facilitou a execução do plano de assassinato dos envolvidos no golpe.
A defesa de Braga Netto nega as acusações, afirmando que ele nunca tentou interferir na investigação e que já havia desmentido anteriormente qualquer envolvimento no plano de golpe ou na tentativa de assassinato.
Maurício Zanoide, professor de processo penal da USP, afirma que as ações de Braga Netto indicam claramente a tentativa de obstruir a justiça, o que configura um crime que pode ser punido com pena de 3 a 8 anos. Esse tipo de conduta compromete a imparcialidade das investigações e interfere nas colaborações premiadas, como a de Mauro Cid, que são sigilosas por natureza.
Em relação a Bolsonaro, a prisão preventiva só seria possível caso as autoridades encontrem elementos que justifiquem essa medida. Conforme o artigo 312 do Código Penal, a prisão preventiva pode ser decretada em casos de tentativa de obstrução da investigação, risco à aplicação da lei penal ou ameaça à ordem pública ou econômica.
Editorial Caldas Notícias.
